Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Palmas rejeitou a proposta que visava aumentar de 19 para 23 o número de parlamentares da Casa a partir de 2024.

A proposta foi apresentada pelo presidente do parlamento, vereador José do Lago Folha Filho (PSDB) por meio de uma emeda a Lei Orgânica do Município. A justificativa seria a possibilidade de municípios com mais de 300 mil ter 23 vereadores.

Segundo dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE na última quarta-feira, 28, Palmas possui 302692 habitantes. Mesmo havendo possibilidade legal, o relator da matéria, vereador Daniel Nascimento (Republicanos) foi contra a mudança. Segundo ele a regra constitucional não é absoluta e sim, relativa. "Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o 'limite máximo' de:” Dessa forma, resta claro que o texto prevê apenas o limite máximo, não obrigando as Casas Legislativas a estabelecê-los como regra geral.

A maioria dos parlamentares seguiram o voto do relator e aceitaram o arquivamento da proposta. Acredita-se que cada novo parlamentar custaria anualmente ao palmense cerca de R$ 1 milhão.