Há mais de 70 anos, no dia 3 de julho, o Congresso Nacional aprovou a primeira legislação de enfrentamento à discriminação racial no Brasil: a Lei n° 1.390, conhecida como Lei Afonso Arinos. Neste Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), reforça o papel do parlamento contra o preconceito e para criar mecanismos que possam garantir a igualdade racial entre todos os povos.

“Reafirmo o compromisso do Legislativo em criar, aprovar e fomentar leis que tragam dignidade, justiça social e igualdade racial, de fato, porque 70% da nossa população tocantinense é negra [entre pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE], temos mais de 40 comunidades quilombolas reconhecidas, além de 14 mil indígenas no nosso Estado. Garantir os direitos deles é nosso dever e obrigação. É uma responsabilidade de todos avançarmos contra o preconceito, discriminação e violência”, afirmou o parlamentar.

Há 15 anos, o deputado apresentou requerimento pedindo a criação de uma secretaria especial dos povos indígenas, a qual foi atendida no Governo Wanderlei Barbosa. “Graças ao entendimento e forma justa de agir do governador Wanderlei, foi criada neste ano a Secretaria que cuida não só das pautas dos povos indígenas, mas também dos tradicionais, como é o caso dos quilombolas, e sabemos que essa população sofre muito preconceito. Por isso esta Casa estará sempre de portas abertas para votar e garantir as leis que possam assegurar a igualdade de direitos”, complementou Amélio Cayres.