O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou o retorno da exigência da realização do exame toxicológico periódico para os condutores.

O prazo para o cumprimento da validade do exame que teve início neste sábado, 1º, prossegue até o dia 28 de dezembro, conforme deliberação do Contran nº 268, de 29 de junho de 2023.

Sendo assim, os condutores habilitados nas categorias C, D e E, que estejam com o exame vencido, precisam realizar a atualização, pois, além de obrigatório, a partir de 29 de dezembro os agentes de trânsito e autoridades competentes poderão autuar motoristas pela não regularização.

Penalidades

Após o prazo estabelecido, trafegar com exame toxicológico vencido configura infração de trânsito de natureza gravíssima, o que acarreta sete pontos na carteira de habilitação e uma taxa no valor de R$ 1.467,35. Para condutores reincidentes, o direito de dirigir será suspenso por dois anos, multa gravíssima e taxa no valor de R$ 2.934,70.

Exame Toxicológico

O exame toxicológico é feito para detectar quaisquer substâncias psicoativas que possam alterar a capacidade psicomotora do condutor, em um período de 90 dias anterior ao exame. Por isso, é imprescindível a realização do exame, conforme explica a supervisora de atendimento de CNH do Detran/TO, Jeiciane Carvalho. “O exame tem o intuito de fortalecer a segurança dos condutores nas vias do Estado e assim evitar acidentes, feridos e até mortes no trânsito”, afirmou.

Consulta ao exame toxicológico

Para os condutores que desejam saber se o prazo do exame está vencido, podem realizar uma consulta pelo aplicativo da CNH digital. Ao abrir o app, o usuário deve clicar em “condutor”, logo em seguida, no canto inferior esquerdo, em “Acessar a CNH”. Depois, desliza a tela até para o lado direito até o final e encontrará a opção “exames toxicológicos”, onde poderá ver a validade do seu exame.

Clínicas

Os condutores que desejam realizar o exame toxicológico podem ir diretamente a uma das clínicas credenciadas ao Sistema Nacional de Trânsito (Senatran) em todo o país. A lista completa das clínicas credenciadas no Tocantins pode ser encontrada no site do Detran (link). Com o resultado em mãos, o condutor deve dirigir-se ao Detran para atualizar a informação.