A Assembleia Legislativa iniciou uma verdadeira força-tarefa para limpar a pauta da casa antes do início do recesso legislativo.
O plenário aprovou na manhã desta quinta-feira,06, tres medidas provisórias que irão impactar diretamente os servidores públicos.
A primeira a ser aprovada foi a MP 07,que altera as Leis nº 2.859/2014 e 3.422/2019. A medida visa reajustar a remuneração paga aos profissionais da rede pública de ensino, efetivos e contratados. "A adequação se deu em 11%, com previsão de processamento retroativo a 1º de abril de 2023", diz o texto.
Outra aprovação foi a da MP 16 que atualiza os benefícios de aposentadoria e pensão por morte pagos pelo Igeprev. Com a aprovação, fica definido o reajuste de até 5,93% a partir de 1º de janeiro de 2023.
Já a MP 17 se refere aos vencimentos dos cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). E também adota o índice de 5,95%.
As matérias, aprovadas pelos deputados, seguem agora para sanção do governador Wanderlei Barbosa.