Pessoas privadas de liberdade vão poder contar, a partir de julho, com serviços de acolhimento e acesso às políticas sociais, articulados por meio do Escritório Social, durante os seis meses que antecederem suas progressões para o regime semiaberto.

A medida foi instituída pelo Governo do Tocantins, por meio da Portaria da Seciju/TO n° 367, publicada no Diário Oficial n° 6.360, e visa instituir a metodologia de mobilização de pré-egressos para direcionar as ações e os serviços necessários à preparação para a liberdade pelo equipamento; com gestão compartilhada com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Um dos objetivos da medida, é que o Escritório Social fomente e execute ações em prol desse público com instituições da sociedade civil, do sistema de segurança pública e de justiça penal durante o período de preparação para a liberdade; possibilitando o reconhecimento das dificuldades e potencialidades individuais; familiares e sociais dos pré-egressos.

Além disso, a proposta tem como procedimento central, a construção conjunta entre equipe de profissionais da unidade penal e o preso, do Plano Individual de Saída, instrumento a ser construído por meio de atendimentos individuais, oficinas e atividades complementares; possibilitando subsídios a essas pessoas para retomar seus vínculos familiares, comunitários e sociais no momento do pós-soltura.

“A oficialização da Metodologia de Atendimento aos Pré-egressos é um marco crucial para ampliação e consolidação da política, porque possibilitará um trabalho específico com um público que, ao sair da unidade penal, receberá como continuidade a atenção social devida por meio da equipe de profissionais do Escritório Social. Nos próximos dias, estaremos com chefes e equipes técnicas das unidades penais para alinharmos o planejamento e o fluxo dos serviços que serão ofertados a esse público; juntamente com a rede parceira”, pontuou o coordenador Leandro Bezerra.