A presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Etelvina Maria Sampaio, determinou, na última terça-feira, 11, que o Ministério Público fosse oficiado a cerca da elaboração da lista sêxtupla dos candidatos  a vaga de membros da corte.

Com a decisão da magistrada, se confirma a hipótese de que a vaga destinada ao quinto constitucional no Tribunal de Justiça, desocupada pela aposentadoria compulsória do desembargador Ronaldo Eurípedes, deve ficar com o MPTO.

A lista deve passar pelo criso do Conselho da Magistratura, que deve conduzir uma investigação dos aspectos morais e sociais dos integrantes da lista.
O posto de Ronaldo Eurípedes está aberto desde 26 de junho, quando foi confirmada a vacância do cargo.

Ronaldo Eurípedes foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho, após julgamento do processo disciplinar existente contra ao magistrado tocantinense. A penalidade dada ao desembargador é resultado do processo apurado com base em inquérito criminal, ação civil pública, depoimentos, interrogatórios que imputam ao desembargador atuação para beneficiar grupos de advogados para divisão de propinas.

Atualmente o TJ é composto por 12 desembargadores, dos quais, nove da magistratura, duas vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) e uma do Ministério Público.

A última vaga, ocupada em 2021, foi da advocacia. O artigo 94 da Constituição Federal reserva um quinto dos lugares dos tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios para membros do Ministério Público, com mais de 12 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.