Em decisão tomada na manhã deste sábado, 15,o Tribunal de Justiça do Tocantins suspendeu a Operação Legalidade, deflagrada por por parte dos policiais penais do Estado.

A decisão foi proferida pelo desembargador João Rigo Guimarães a pedido do governo do Tocantins em uma Ação Declaratória de Abusividade de Greve. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil por descumprimento, mas cabe recurso.

O governo do Tocantins afirmou, em nota, que a decisão atende o elevado grau de essencialidade dos serviços. “ Foi determinada a manutenção de 100% de todas as atividades realizadas nas unidades prisionais no período anterior à deflagração da “Operação Legalidade”, sob pena de multa ao SINDPPEN e a seus dirigentes”, disse a nota. 

Veja a nota na íntegra

ASSUNTO: Polícia Penal


O Tribunal de Justiça do Tocantins emitiu na manhã deste sábado, 15, Decisão Judicial de Ação Declaratória de Abusividade de Greve com pedido liminar de tutela de urgência em face da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (PROSISPEN). Na decisão, diante o elevado grau de essencialidade dos serviços, foi determinada a manutenção de 100% de todas as atividades realizadas nas unidades prisionais no período anterior à deflagração da “Operação Legalidade”, sob pena de multa ao SINDPPEN e a seus dirigentes. 



Secretaria da Cidadania e Justiça
Palmas, 15 de julho de 2023