Com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá a XVII Jornada da Lei Maria da Penha que acontecerá nos dias 7 e 8 de agosto, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza (CE). A 17ª edição ocorrerá de forma híbrida com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

O encontro acontece desde 2017, com objetivo de celebrar a Lei 11.340/2016 e discutir temas que fortaleçam o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, reunindo magistrados (as), delegados (as), promotores (as), defensores (as) públicos (as), advogados (as) e outros profissionais. Ao final do evento é feita uma Carta para apresentar as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres