O TRE julgou improcedente ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que buscava a perda do mandato do vereador Clayzer Magono Duarte, o Nego do Palácio, devido à desfiliação. Apesar da iniciativa da sigla, a Corte entende que o parlamentar apresentou carta de anuência pelo representante legal da agremiação à época, concordando e anuindo, expressamente, com a saída do grupo, possibilidade prevista na Constituição Federal (art. 17, § 6º). A decisão foi unânime.

O vereador chegou a se filiar ao Republicanos em 1º de abril de 2022, mas tentou retornar ao PDT em 14 de julho do ano passado. Contudo, o partido do vice-governador não o aceitou de volta. Assim, Nego está sem filiação partidária neste momento.

CARTA DE JAIRO

A carta de anuência para a saída do vereador — na época ainda apenas suplente — foi concedida pelo então presidente da executiva estadual, Jairo Mariano, que depois foi substituído por Laurez no comando da sigla. O vice-governador não aceitou permitir que o parlamentar deixasse o partido e ingressou com a ação, rejeitada nesta sexta-feira, 28, pelo TRE-TO, após sustentação em defesa de Nego do Palácio feita pelo advogado Rolf Vidal.

O vereador assumiu em fevereiro deste ano a vaga deixada na Câmara de Palmas pelo hoje deputado estadual Moisemar Marinho.